O deputado federal Eduardo da Fonte,  do Partido Progressista de Pernambuco, apresentou na Câmara dos Deputados um projeto de lei que propõe a regulamentação da profissão de youtuber no Brasil.

O texto do projeto define youtuber como “o obreiro que cria vídeos e os divulga na plataforma social do YouTube, com amplo alcance de seguidores e afins”, e pretende protegê-los dos riscos associados à profissão. O PL diz que “nenhum youtuber profissional será obrigado a interpretar ou participar de trabalho que ponha em risco sua integridade física ou moral”.

Outro ponto levantado são as formas de contratação dos youtubers.  Segundo a proposta, eles podem ser contratados por prazos determinados ou não, sem dar garantia de exclusividade ao empregador.

As jornadas de trabalhos também não poderão ser maiores que seis horas por dia ou 30 horas por semana, incluindo o tempo  de “gravação, bem como o tempo necessário de preparação, nele incluídos ensaios, pesquisas, estudos, atividades de promoção e de divulgação, bem como as atividades de finalização do vídeo”. Os youtubers que trabalharem além do período estipulado ou em condições perigosas terão direito a pagamentos adicionais.

A ideia é que o Código de Ética dos Jornalistas seja ajustado para comportar as especificidades dos youtubers, que serão ali incluídos.

De acordo com o PL, “o youtuber é um profissional muito presente hoje em diversos sítios da Internet, com o compartilhamento de conteúdo advindo do site YouTube. É uma profissão nascida da contemporaneidade, mas trabalha, na maioria das vezes, autonomamente ou exposto a contratos de trabalho sem as proteções legais previstas, com jornadas incompatíveis com a função exercida. Por vezes também acaba sofrendo discriminação de outras categorias artísticas“.

O projeto agora aguarda a manifestação do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para entrar em votação.

 

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